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PLP 35/1988
Projeto de Lei Complementar


Situação:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
MOZARILDO CAVALCANTI - PFL/RR

Apresentação
23/11/1988

Ementa
Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios Federais.

Dados Complementares:
Depende de consulta feita à população interessada e sua aprovação através de plebiscito e do Congresso Nacional por Lei Complementar, complementa o previsto no artigo 18 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0014 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MOZARILDO CAVALCANTI. DCN1 24 11 88 PAG 3952 COL 03. Inteiro teor
25/11/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 88 PAG 4205 COL 01. Inteiro teor
30/11/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CI E CSP.
27/03/1989

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
08/06/1989

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PELA REMESSA DESTE PROJETO A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS. VISTA AO DEP OSCAR CORREA. DCN1 15 06 89 PAG 4861 COL 02. Inteiro teor
13/11/1990

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSCAR CORREA, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PELA REMESSA DESTE PROJETO A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAS. DCN1 01 12 90 PAG 13180 COL 02. Inteiro teor
27/11/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/597/90, COMUNICANDO QUE A MESA DEIXOU DE ENCAMINHAR ESTE PROJETO A CONSIDERAÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS, TENDO EM VISTA QUE ALUDIDO ORGÃO JA APRESENTOU SEU RELATORIO FINAL, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCN1 DE 07 03 90. Inteiro teor
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0014 COL 02. Inteiro teor