PPP 1 CCJC => PL 252/2003
Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Cury - PSDB/SP
Apresentação
04/08/2022
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 6004/2013, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 5693/2013, do PL 6263/2013, do PL 6298/2013, do PL 7245/2014, do PL 643/2015, do PL 1367/2015, do PL 1872/2015, do PL 6730/2016, do PL 8542/2017, do PL 10204/2018, do PL 10459/2018, do PL 10807/2018, do PL 139/2019, do PL 6332/2019, do PL 5089/2020, do PL 499/2021, do PL 5019/2020, do PL 1423/2019, do PL 3543/2015, do PL 2150/2011, do PL 5476/2013, do PL 9662/2018, do PL 1170/2015, do PL 2558/2015, do PL 3831/2021, do PL 2077/2015, do PL 5257/2019, do PL 4042/2015, do PL 7913/2014, do PL 1704/2015, do PL 4115/2015, do PL 939/2019, do PL 842/2019, do PL 5066/2019, do PL 10356/2018, do PL 1491/2019, do PL 6533/2019, e do PL 239/2020, apensados, e pela inconstitucionalidade do PL 6249/2013, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/08/2022 |
Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 6004/2013, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 5693/2013, do PL 6263/2013, do PL 6298/2013, do PL 7245/2014, do PL 643/2015, do PL 1367/2015, do PL 1872/2015, do PL 6730/2016, do PL 8542/2017, do PL 10204/2018, do PL 10459/2018, do PL 10807/2018, do PL 139/2019, do PL 6332/2019, do PL 5089/2020, do PL 499/2021, do PL 5019/2020, do PL 1423/2019, do PL 3543/2015, do PL 2150/2011, do PL 5476/2013, do PL 9662/2018, do PL 1170/2015, do PL 2558/2015, do PL 3831/2021, do PL 2077/2015, do PL 5257/2019, do PL 4042/2015, do PL 7913/2014, do PL 1704/2015, do PL 4115/2015, do PL 939/2019, do PL 842/2019, do PL 5066/2019, do PL 10356/2018, do PL 1491/2019, do PL 6533/2019, e do PL 239/2020, apensados, e pela inconstitucionalidade do PL 6249/2013, apensado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/08/2022 |
Plenário ( PLEN )
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