DVT 7 => MPV 1109/2022
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Carla Dickson - UNIÃO/RN
Apresentação
03/08/2022
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal da MPV Nº 1109/2022 – DTQ – 5 – PT –ART. 45 DA MPV, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal, e dá outras providências, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 02 de agosto de 2022, votei ao requerimento, conforme orientação do meu Partido – União Brasil/RN.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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