Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 467/2022, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a retirada da emenda n°00080 apresentada à Medida Provisória n°1.109/2022". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 230/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.109, de 2022, que“Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da
  Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal". Inteiro teor
• Recebida a Mensagem nº 124/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1109/2022. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1210 Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 06:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PL/RS). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PL/RS). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 234; abstenção: 1; total: 273.  Votação
• Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 148, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela não implicação orçamentária e financeira da MPV nº 1.109/2022 e das emendas nºs 2 a 148 a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela inadequação orçamentária e financeira da emenda nº 1 apresentada à MPV perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, e pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista. Inteiro teor
• Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 269; abstenção: 1; total: 362.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 300; abstenção: 1; total: 345.  Votação
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 114; total: 426.  Votação
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 291; não: 124; total: 415.  Votação
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 1.109, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 249; não: 111; total: 360.  Votação
• Votação das Emendas de Comissão, com parecer pela rejeição.
• Rejeitadas as Emendas de Comissão.
• Votação do DTQ 6: NOVO: Emenda de Comissão nº 85 (art. 161, II)
• Rejeitada a Emenda de Comissão nº 85. Sim: 33; não: 370; total: 403.  Votação
• Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Comissão nº 137 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
• Rejeitada a Emenda de Comissão nº 137. Sim: 127; não: 285; total: 412.  Votação
• Votação do DTQ 3: PSB: Emenda de Comissão nº 94 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
• Rejeitada a Emenda de Comissão nº 94. Sim: 136; não: 252; total: 388.  Votação
• Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 14 da Medida Provisória 1109/2022. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
• Mantido o texto. Sim: 254 ; não: 113; total: 367.  Votação
• Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do Capítulo III da Medida Provisória n. 1.109/2022, para fins de supressão. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
• Mantido o texto. Sim: 226; não: 98; total: 324.  Votação
• Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 45 da Medida Provisória 1109/2022. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Mantido o texto. Sim: 226 ; não: 113; total: 339.  Votação
• Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Comissão 138 (art. 161, II)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sanderson (PL-RS). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.109-A/2022)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 471/2022/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 334/2022 (CN) encaminhando texto promulgado. Inteiro teor