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PL 2070/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho Júnior - PP/TO

Apresentação
15/07/2022

Ementa
Acrescenta dispositivo a Lei 12.514 de 28 de outubro de 2011 que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2023 Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023) 04/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
06/12/2023 Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer.
23/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Saúde (CSAUDE) 28/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

06/12/2023 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2070/2022, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Acrescenta dispositivo a Lei 12.514 de 28 de outubro de 2011 que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. ". Inteiro teor
01/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinario [Art. 151, III, RICD]. Inteiro teor
01/08/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
01/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2022 PAG 379 Inteiro teor
23/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
02/05/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA)
03/05/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023)
16/05/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/06/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/08/2023

Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Léo Prates (PDT-BA), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO) e Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
  • Retirado de pauta, a pedido do Relator.
10/08/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA).
28/11/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/12/2023

Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
06/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2023, Letra A.
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Sessões e Reuniões
  • 06/12/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/08/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 05/07/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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