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REQ 99/2022 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Solla - PT/BA ,  Leo de Brito - PT/AC

Apresentação
11/07/2022

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar denúncias de fraudes no Sistema Único de Saúde com recursos do Orçamento Secreto.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebido o Aviso nº 661 - GP/TCU, de 4 de setembro de 2024, que encaminha cópia do Acórdão 1663/2024, prolatado pelo Plenário do Tribunal de Contas, ao apreciar os autos do processo TC-027.685/2022-5. A Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 99/2022, pelos Deputados Jorge Solla (PT/BA) e Leo de Brito PT, que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar denúncias de fraudes no Sistema Único de Saúde com recursos do Orçamento Secreto". Inteiro teor
19/10/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
21/10/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado via Protocolo Eletrônico, o Of.187/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando a implementação da auditoria. Inteiro teor
03/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 1358-GP/TCU de 24/10/2022 informando que o referido expediente foi autuado como processo TC-027.685/2022-5. Inteiro teor
30/01/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 78/2023 que encaminha cópia do Acórdão nº 19/2023 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) -TC-027.685/2022-5. A Solicitação foi considerada parcialmente atendida. Inteiro teor
15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
17/07/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 555-GP/TCU que cópia do Acórdão nº 1269/2023 - TCU - Plenário, informando a prorrogação do prazo para o atendimento pelo período de 90 dias, contados a partir do término do prazo estipulado no Acórdão 19/2023-TCU-Plenário.
12/08/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 562 - GP/TCU, de 9 de agosto de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1459/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas ao apreciar o TC-012.676/2022-5. O mencionado processo trata de representação acerca de possíveis irregularidades no repasse de Emendas de Relator (RP 9) destinadas ao pagamento de procedimentos na área da saúde em diversos municípios no Estado do Maranhão. Inteiro teor
05/09/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 661 - GP/TCU, de 4 de setembro de 2024, que encaminha cópia do Acórdão 1663/2024, prolatado pelo Plenário do Tribunal de Contas, ao apreciar os autos do processo TC-027.685/2022-5. A Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 19/10/2022 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/07/2022 - 11h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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