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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 19/10/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Elias Vaz por Participante Aureo Ribeiro

Troca da mesa Presidente Aureo Ribeiro por Participante Elias Vaz

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
19/10/2022 às 10:25
Término
19/10/2022 às 10:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 92/2022 CFFC - Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para fiscalização das licitações e contratos realizados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), de 2019 a 2022.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscrito pelo Deputado Elias Vaz

  • REQ 94/2022 CFFC - Requer que sejam convidados o presidente-diretor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, bem como o superintendente regional da Codevasf em Goiás, Abelardo Vaz Filho, a fim de prestarem esclarecimentos ao Plenário da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, acerca do do procedimento de aquisição e doação de equipamentos e execução de obras na modalidade de execução direta pelo órgão.

    Aprovada

    • Autor: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 95/2022 CFFC - Solicita informações ao Ministro da Infraestrutura, Sr. Marcelo Sampaio, sobre as irregularidades nas obras de manutenção da BR 364 de Rondônia ao Acre.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 97/2022 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a liberação de R$ 29 milhões do orçamento secreto, para um usuário identificado como “Assinante”, endereçada a diversas prefeituras.

    Aprovada

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz

  • REQ 99/2022 CFFC - Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar denúncias de fraudes no Sistema Único de Saúde com recursos do Orçamento Secreto.

    Aprovada

    • Autores: Jorge Solla (PT-BA), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 101/2022 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a concessão de aditivo contratual à empresa Autotrac, presidida pelo ex-piloto Nelson Piquet, no valor de R$ 6,6 milhões por contrato assinado em 2019, sem licitação.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Elias Vaz

  • REQ 103/2022 CFFC - Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, esclarecimentos acerca do pagamento de remunerações extraordinárias superiores a R$ 1 milhão, além do salário mensal, muitas em um único mês, a militares da ativa, inativos e pensionistas no ano de 2020, bem como o detalhamento pormenorizado de todos os pagamentos vultosos concedidos aos militares listados nas planilhas anexas.

    Aprovada

    • Autores: Camilo Capiberibe (PSB-AP), Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz

  • REQ 106/2022 CFFC - Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a possível instalação de termelétrica a gás natural de grandes proporções no município de Caçapava, no Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo deputado Elias Vaz

  • REQ 107/2022 CFFC - Requer o comparecimento do Diretor-Presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto, para esclarecer as denúncias de cartel do asfalto em obras de infraestrutura realizadas pela empresa.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro.

  • REQ 108/2022 CFFC - Requer o comparecimento do Diretor-Presidente da empresa pública INB – Indústrias Nucleares do Brasil, Carlos Freire Moreira, para esclarecer as gravíssimas denúncias de racismo e homofobia contra candidato aprovado em concurso público da entidade.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro

  • REQ 110/2022 CFFC - Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações a respeito das medidas tomadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para combater abuso de posição dominante das Bigtechs no mercado brasileiro de pagamentos.

    Aprovada

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz

  • REQ 111/2022 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a dotação orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 104/2022 CFFC - Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do art. 24, inciso X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com o objetivo de auditar e verificar o cumprimento da regra fiscal decorrente dos efeitos da Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, que estabeleceu, no § 9º do art. 198 da Constituição Federal, a obrigatoriedade de a União custear o vencimento dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).

    • Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.

  • REQ 105/2022 CFFC - Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para que preste esclarecimentos acerca das interferências, por parte da ABIN, em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do Presidente da República.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, por acordo.

    • 1

      Subscrito pelo Deputado Elias Vaz

  • REQ 109/2022 CFFC - Requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União, para prestar esclarecimentos acerca das emendas de relator - RP9.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.

  • PFC 46/2019 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para apurar o risco de aumento abusivo da tarifa de energia, decorrente da privatização da Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A..

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Danilo Cabral (PSB-PE), Gervásio Maia (PSB-PB), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG), Waldenor Pereira (PT-BA)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PFC 15/2021 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os Repasses de Recursos Federais aos Estados, DF e Municípios, em decorrência do enfrentamento da pandemia da COVID-19.

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PFC 5/2022 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de irregularidades na obra de recuperação da BR 364 no trecho que liga a capital de Rio Branco à região do Juruá no Acre.

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PFC 17/2022 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível recebimento de benefícios, subsídios, incentivos ou facilitações por parte da Google e suas empresas para recolhimento a menos de tributos federais, nos últimos 05 anos

    • Autor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.