REQ 92/2022 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
01/07/2022

Ementa
Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para fiscalização das licitações e contratos realizados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), de 2019 a 2022.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 92/2022, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para fiscalização das licitações e contratos realizados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), de 2019 a 2022. ". Inteiro teor
19/10/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aprovado. Subscrito pelo Deputado Elias Vaz
19/10/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subscrito pelo Deputado Elias Vaz
  • Aprovado.
21/10/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado, via Protocolo Eletrônico, o Ofício 186/2022/CFFC-P solicitando a implementação da auditoria. Inteiro teor
03/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 1356/2022 - GP/TCU, de 25/10/2022 informando que a solicitação foi autuada como processo n. TC 027.684/2022-9
08/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 1356/2022- GP/TCU que registra o recebimento do Ofício nº 186/2022/CFFC-P, referente ao Requerimento (REQ) nº 92/2022, de autoria do Deputado Federal Padre João.
    TC-027.684/2022-9 Inteiro teor
15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
25/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 197/2023 - GP/TCU, de 25/3/2023, que encaminha cópia do Acórdão nº 316/2023, proferida pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 1/3/2023, ao apreciar os autos do TC-027.684/2022-9, que trata de Solicitação encaminhada por meio do Ofício nº 186/2022/CFFC-P.
Sessões e Reuniões
  • 19/10/2022 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/07/2022 - 11h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)