CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA n. 14/2022, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022". Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• O Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta dos Relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 14, 17 e 18/2022-CN.
  O Presidente submeteu ao Plenário requerimento para quebra de interstício dos 2 (dois) dias úteis para a apreciação dos Relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 14, 17 e 18/2022-CN, art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional.
  Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. APROVADOS, com voto contrário do Dep. Marcel van Hattem.
  Relatório lido pelo Relator, Deputado Cláudio Cajado
  VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 14/2022-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
  
• Iniciada a Discussão
• Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).
• Encerrada Discussão
• Iniciada a Votação.
  APROVADO na representação da Câmara dos Deputados com voto contrário do Dep. Marcel van Hattem e Enio Verri. APROVADO na representação do Senado Federal.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
  Discussão encerrada.
  Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; ressalvado o destaque.
  Aprovado, na Câmara dos Deputados, o § 10 do art. 4º da Lei nº 14.303/2022, incluído pelo art. 1º do Projeto, destacado.
  Aprovado, no Senado Federal, o § 10 do art. 4º da Lei nº 14.303/2022, incluído pelo art. 1º do Projeto, destacado.
  Aprovada a Redação Final da matéria, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 5/2022-PLEN/CN)
  À sanção.
  (Registro de votos do Novo, da Minoria e do PSOL, na Câmara dos Deputados; do Deputado Kim Kataguiri, da Deputada Joenia Wapichana; do PT e da Minoria no Senado Federal; e dos Senadores Jorge Kajuru, Oriovisto Guimarães e Eduardo Girão)

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Transformado na Lei Ordinária nº 14412 DE 2022.
  DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra - B) - 15/07/2022 - Seção I - págs. 6 e 8.
  Sancionada em 15/07/2022.