SLD 18/2022 CFT
Inteiro teor
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
21/06/2022
Ementa
Dê-se ao caput do artigo 49 do PLDO-2023 a seguinte redação
Art. 49. As classificações das dotações previstas no art. 7º, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento, as codificações
orçamentárias e suas denominações poderão ser alteradas de acordo com as necessidades de execução, desde que mantido o valor
total do subtítulo e da modalidade de aplicação e observadas as demais condições de que trata este artigo
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 21/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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