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REQ 72/2022 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
14/06/2022

Ementa
Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro da Educação, Victor Godoy, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos valores repassados por aluno no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado. Audiência Pública realizada em 05/07/2022. Link da reunião: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/66026

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 72/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro da Educação, Victor Godoy, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos valores repassados por aluno no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)". Inteiro teor
21/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação os Deputados Aureo Ribeiro, Sanderson e Leo de Brito.
  • Aprovado, transformado em convite.
21/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Data da reunião acordada para o dia cinco de julho de dois mil e vinte e dois. Foram incluídos a situação do orçamento das Universidade Públicas e o cumprimento das metas do PNE, como pontos a serem esclarecidos pelo Exmo. Sr. Ministro. Subscreveram o requerimento os deputados Leo de Brito e Elias Vaz.
05/07/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado. Audiência Pública realizada em 05/07/2022. Link da reunião: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/66026
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Sessões e Reuniões
  • 21/06/2022 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/06/2022 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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