REQ 71/2022 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Transformado no RIC 481/2022
Identificação da Proposição
Autor
Leo de Brito - PT/AC
Apresentação
13/06/2022
Ementa
Solicita informações ao Ministério do Turismo sobre a denúncia de destinação de R$ 29,4 milhões a empresas inabilitadas via Lei Rouanet.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/09/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebimento de resposta conforme o ofício nº 345/2022/MINISTRO do Ministério do Turismo |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/06/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 21/06/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 29/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 13/09/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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