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TVR 591/2000 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/11/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 628, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Comunidade Unida de Jacuacanga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
24/11/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 29 11 00 PAG 61900 COL02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1224/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 29 11 00 PAG 61900 COL02.
  • Encaminhado à CCP
25/01/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
25/01/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
12/06/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Agnaldo Muniz
14/08/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

16/08/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz, pela aprovação. Inteiro teor
12/09/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1224/2001
19/09/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP
02/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA
Sessões e Reuniões
  • 12/09/2001 - 09h30

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária