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PL 1577/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Airton Faleiro - PT/PA

Apresentação
09/06/2022

Ementa
Institui a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/06/2022	Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2022)	18/07/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)	03/05/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2024)	31/10/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/06/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
11/06/2025	Comissão de Educação ( CE ) Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
20/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 4 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE)	28/05/2025 - Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor 11/06/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
Comissão de Finanças e Tributação

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1577/2022, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Institui a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania". Inteiro teor
20/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/06/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 847 Inteiro teor
22/06/2022	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
01/07/2022	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
14/07/2022	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2022)
29/08/2022	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Comissão de Educação ( CE ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão
28/04/2023	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)
11/05/2023	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
08/04/2024	Comissão de Educação ( CE ) O Relator, Dep. Patrus Ananias, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2024	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/09/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
29/10/2024	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
30/10/2024	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2024)
18/11/2024	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/03/2025	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
11/04/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
28/05/2025	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
11/06/2025	Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Iniciada a Discussão. Encerrada a Discussão. Iniciada a Votação da Matéria. Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
12/06/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
12/06/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
13/06/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 258, Letra A. Inteiro teor