TVR 589/2000
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformada no PDC 112/2003
Origem: MSC 1745/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/11/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 621, de 04 de outubro de 2000, que renova, por dez anos, a partir de 20 de junho de 1994, a permissão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/11/2000 | DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DC D 29 11 00 PAG 61898 COL 01. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 112/2003 |
| 24/11/2000 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/11/2000 |
Plenário ( PLEN )
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| 28/11/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 08/01/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 08/01/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 01/04/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 09/04/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 07/05/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 08/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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