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MSC 1745/2000 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/11/2000

Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS ATOS CONSTANTE DAS PORTARIAS 580, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000, E 621, DE 4 DE OUTUBRO DE 2000, QUE RENOVAM PERMISSÃO PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2000 Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC 1745/2000, do Poder Executivo, que "sUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS ATOS CONSTANTE DAS PORTARIAS 580, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000, E 621, DE 4 DE OUTUBRO DE 2000, QUE RENOVAM PERMISSÃO PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA.
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 1745/2000, do Poder Executivo, que "sUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS ATOS CONSTANTE DAS PORTARIAS 580, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000, E 621, DE 4 DE OUTUBRO DE 2000, QUE RENOVAM PERMISSÃO PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA.
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