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REQ 4/2022 CMO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Tiago Dimas - PODE/TO

Apresentação
08/06/2022

Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir a aplicabilidade do art. 166-A (transferência especial e transferência com modalidade definida) às programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2022 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Aprovado com alterações na 3ª Reunião Extraordinaria, em 14/06/22. A Deputada Adriana Ventura (NOVO/MG) sugeriu a inclusão do secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, Auditor Federal de Controle Externo, Leonardo do Albernaz e o Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Brasil, Esteves Colnago. O Deputado Beto Pereira (PSDB/MS) sugeriu a inclusão de consultores de orçamento da Câmara Federal e do Senado Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Requerimento n. 4/2022, pelo Deputado Tiago Dimas (PODE-TO), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir a aplicabilidade do art. 166-A (transferência especial e transferência com modalidade definida) às programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual". Inteiro teor
14/06/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • O Deputado Tiago Dimas, autor, justificou a necessidade do requerimento.
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Hélio Leite (UNIÃO-PA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Beto Pereira (PSDB-MS) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
  • A Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) sugeriu a inclusão de mais 3 convidados: Secretário de Orçamento Federal, Sr. Ariosto Culau; Auditor Federal de Controle Externo, Sr. Leonardo Albernaz e Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Brasil, Sr. Esteves Colnago. O Deputado Beto Pereira (PSDB/MS) solicitou que acrescentasse a presença dos consultores da CD e do SF na Audiência Pública.
  • Encerrada Discussão
  • Iniciada a Votação
  • Aprovado com as alterações sugeridas pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS).
14/06/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Aprovado com alterações na 3ª Reunião Extraordinaria, em 14/06/22. A Deputada Adriana Ventura (NOVO/MG) sugeriu a inclusão do secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, Auditor Federal de Controle Externo, Leonardo do Albernaz e o Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Brasil, Esteves Colnago. O Deputado Beto Pereira (PSDB/MS) sugeriu a inclusão de consultores de orçamento da Câmara Federal e do Senado Federal.
23/06/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Realizada a 2ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública em 21.06.2022, em resposta ao Requerimento 04/2022/CMO de autoria do Deputado Tiago Dimas.
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Sessões e Reuniões
  • 14/06/2022 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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