MPV 1121/2022 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14458/2022


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/06/2022

Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2022 Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 07/06/2022 a 09/06/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 04/08/2022.
Congresso Nacional: 07/06/2022 a 18/08/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/10/2022

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
07/06/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2022 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
19/10/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14458/2022. DOU 20/10/22 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2022

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
07/06/2022

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 07/06/2022 a 09/06/2022.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 04/08/2022.
    Congresso Nacional: 07/06/2022 a 18/08/2022.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/10/2022

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
10/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retificação publicada no DOU de 10/06/2022, Página 2
13/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n.239/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.121, de 2022, que "Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas". Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 278/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1121/2022. Inteiro teor
13/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 278/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.121/2022, que 'Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas'". Inteiro teor
14/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebida a Mensagem nº 278/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1121/2022. Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 278/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1121/2022. Inteiro teor
21/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
21/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 3359 Inteiro teor
16/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Ato n. 59, de 15/08/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/08/2022 – Seção 1 – Página 6) Inteiro teor
05/10/2022

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
05/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA). Inteiro teor
05/10/2022

Plenário ( PLEN )

  • Leitura do recebimento do Ofício n° 239/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.121/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/10/2022 - 13h55 - 135ª Sessão).
05/10/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 24, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e pela rejeição das emendas apresentadas. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 1.121, de 2022.
  • Votação das emendas de Comissão, com parecer pela rejeição.
  • Rejeitadas as emendas de Comissão.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.121-A/2022).
05/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA). Inteiro teor
  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 526/2022/SGM-P. Inteiro teor
19/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14458/2022. DOU 20/10/22 PÁG 01 COL 02.
20/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n. 381/22 (CN), que encaminha texto promulgado da MPv 1.121/22, convertido na Lei n° 14.458, de 19/10/22 Inteiro teor