MPV 1121/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 278/2022 | Mensagem | 13/06/2022 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.121/2022, que "Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas". Inteiro teor |