REQ 56/2022 CE Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
08/06/2022

Ementa
Requer a convocação do Ministro da Educação Victor Godoy, a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União Wagner de Campos Rosário e o convite do Presidente do Fundo Nacional de Educação Marcelo Lopes da Ponte, para que prestem esclarecimentos sobre tentativa do FNDE em comprar mesas e cadeiras escolares com sobrepreço de 1,59 bilhão de reais, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2022 Comissão de Educação ( CE )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
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  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 56/2022, pelos Deputados Pedro Uczai (PT/SC) e Rogério Correia PT, que "Requer a convocação do Ministro da Educação Victor Godoy, a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União Wagner de Campos Rosário e o convite do Presidente do Fundo Nacional de Educação Marcelo Lopes da Ponte, para que prestem esclarecimentos sobre tentativa do FNDE em comprar mesas e cadeiras escolares com sobrepreço de 1,59 bilhão de reais, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria para Apreciação Imediata na Comissão n. 57/2022, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC) e outros, que "Nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento 56 na Pauta da presente reunião
    ". Inteiro teor
08/06/2022

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, na forma de convite, com a inclusão de apresentação do Plano de Recuperação de Aprendizagem da Educação Básica.
13/06/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 59/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja convidado representante do Tribunal de Contas da União – TCU para Audiência Pública a ser realizada pela Comissão de Educação". Inteiro teor
14/06/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento n. 59/2022 do Sr. Kim Kataguiri que requer seja convidado representante do Tribunal de Contas da União – TCU para Audiência Pública a ser realizada pela Comissão de Educação.
27/06/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 67/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja acrescentado o tema: prisão do Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro à Audiência Pública a ser realizada por esta Comissão". Inteiro teor
05/07/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Reunião realizada com o convidado:
    VICTOR GODOY, Ministro da Educação.
    Tema: esclarecer sobre tentativa do FNDE em comprar mesas e cadeiras escolares com sobrepreço de 1,59 bilhão de reais, segundo auditoria da CGU.
    (Requerimento 56/2022, dos Deputados Pedro Uczai e Rogério Correia).
07/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

07/07/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Arquivado
Sessões e Reuniões
  • 08/06/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)