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REQ 67/2022 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Elias Vaz - PSB/GO

Apresentação
07/06/2022

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar se determinados parâmetros constitucionais estão sendo observados pelos agentes públicos e órgãos de governo envolvidos na operacionalização dos comandos contidos na Lei 14.182/21.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebimento do Aviso nº 505 - GP/TCU, de 28 de maio de 2025, com cópia do Acórdão nº 878/2025
(acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), prolatado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na
Sessão Ordinária de 23/4/2025 ao apreciar os autos do TC-005.080/2023-1, da relatoria do
Ministro Benjamin Zymler.
O mencionado processo trata de monitoramento da
recomendação exarada no Acórdão 86/2023-Plenário, prolatado no âmbito do Requerimento 67/2022-CFFC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 67/2022, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar se determinados parâmetros constitucionais estão sendo observados pelos agentes públicos e órgãos de governo envolvidos na operacionalização dos comandos contidos na Lei 14.182/21". Inteiro teor
08/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o deputado Elias Vaz.
  • Aprovado. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla, Paulo Marinho Jr. e Leo de Brito.
10/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício 118/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando a autuação do processo e o envio das informações solicitadas pelo requerimento.
28/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 803- GP/TCU, de 14/06/2022, para conhecimento, informando que o referido expediente, autuado como TC-010.750/2022-3 Inteiro teor
04/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 97/2023 encaminhando cópia do Acórdão nº 86/2023 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na sessão de 25/1/2023, nos autos do TC-010.750/2022-3, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler. Segundo o item 9.6. declarar integralmente atendida a solicitação e arquivar o presente processo, nos termos do inc. IV, do art. 14, da Resolução TCU 215/2008 Inteiro teor
15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
02/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 505 - GP/TCU, de 28 de maio de 2025, com cópia do Acórdão nº 878/2025
    (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), prolatado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na
    Sessão Ordinária de 23/4/2025 ao apreciar os autos do TC-005.080/2023-1, da relatoria do
    Ministro Benjamin Zymler.
    O mencionado processo trata de monitoramento da
    recomendação exarada no Acórdão 86/2023-Plenário, prolatado no âmbito do Requerimento 67/2022-CFFC. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/06/2022 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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