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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 08/06/2022 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Aureo Ribeiro por Participante Elias Vaz

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
08/06/2022 às 10:24
Término
08/06/2022 às 12:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 24

  • REQ 43/2022 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da infraestrutura do sistema de telefonia celular na Região Norte e Sudeste do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado Leo de Brito.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 44/2022 CFFC - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre a elevação progressiva dos preços dos combustíveis no país.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla e Elias Vaz.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 45/2022 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a denúncia de que grupo suspeito de garimpo ilegal em terra yanomami movimentou mais de R$ 200 milhões conforme investigação da Polícia Federal.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Elias Vaz

    • 3

      Aprovado. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla, Elias Vaz e Ivan Valente.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Elias Vaz (PSB-GO), Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 46/2022 CFFC - Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Ciro Nogueira sobre a notícia de que esse ministro direcionou uma emenda parlamentar no valor de R$ 240 mil para a compra de um caminhão de lixo fornecido pela empresa de uma amiga que frequenta o seu gabinete na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, com os votos contrários dos deputados Aluísio Mendes, Gustinho Ribeiro e Paulo Marinho Jr. Subscreveu o requerimento o Deputado Jorge Solla.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), Dep. Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 47/2022 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a denúncia de que o dinheiro destinado ao SUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS) foi usado para beneficiar aliados do governo no Congresso.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado Jorge Solla.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA) e Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 48/2022 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a abordagem da Polícia Rodoviária Federal - PRF que terminou na morte de Genivaldo dos Santos em Sergipe.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla, Elias Vaz e Paulo Marinho Jr.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 49/2022 CFFC - Solicita informações ao Ministério Cidadania sobre a compra de tratores com recurso de R$ 89,8 milhões que deveria ser direcionado para mitigar o impacto da pandemia da Covid-19 em comunidades pobres.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla e Elias Vaz.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputados Leo de Brito.

  • REQ 50/2022 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Educação sobre o bloqueio de 14,5% da verba das universidades e institutos federais para despesas de custeio e investimento.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado. Subscreveu o requerimento o deputado Jorge Solla.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA).

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Leo de Brito.

  • REQ 51/2022 CFFC - Requer a convocação do Ministro da Cidadania, para prestar esclarecimentos acerca da fila de espera do Programa Auxílio Brasil

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado, transformado em convite.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Elias Vaz (PSB-GO), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE), Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM) e Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA).

    • 2

      Encaminhou a votação o deputado Ivan Valente.

    • 1

      Aprovado requerimento de inversão de pauta.

  • REQ 52/2022 CFFC - Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários a respeito da negociação de ações da Petrobras S.A.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Suscreveu o deputado Jorge Solla.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 54/2022 CFFC - Solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre a notícia de desvio e utilização do dinheiro do SUS para combate à pandemia com gastos no aparelhamento de órgãos militares.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA).

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Leo de Brito.

  • REQ 55/2022 CFFC - Solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre o fato de recusa na compra da vacina Pfizer ofertada ao governo federal pela metade do preço pago por estados Unidos, Reino Unido e União Europeia.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado Jorge Solla.

  • REQ 56/2022 CFFC - Solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre a noticia de superfaturamento na contratação da Covaxin pelo Ministério da Saúde.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado Jorge Solla.

  • REQ 57/2022 CFFC - Solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre o fato de acordo de compra pelo Ministério da Saúde de 60 milhões de vacinas de alto custo do laboratório chinês CanSino chamada “Convidecia”, por 17 dólares a dose, totalizando 5,2 bilhões de reais, representada pela empresa Belcher Farmacêutica do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveu o requerimento, o dep. Jorge Solla.

  • REQ 58/2022 CFFC - Solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre o fato de que “não houve aquisição de cloroquina para combater covid-19 em 2020, mas sim, para o programa antimalária”, conforme afirmação do Coronel Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde durante a CPI da Covid.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Jorge Solla e Elias Vaz.

  • REQ 59/2022 CFFC - Solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre a notícia de supostas irregularidades na concessão de empréstimo junto à Caixa Econômica a partir de influência primeira-dama, senhora Michele Bolsonaro.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Jorge Solla e Elias Vaz.

  • REQ 60/2022 CFFC - Requer a realização de audiência pública para discutir a Instrução Normativa Interministerial IN nº 2/2013, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Meio Ambiente, que estabeleceu critérios para pesca na lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, bem como a portaria nº 872 SAP/MAPA, que suspendeu o registro profissional de pescadores de todo o Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com alteração: incluídos os biólogos Eduardo Pimenta e Adriana Saad, além de representantes das prefeituras de São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Iguaba Grande.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro.

  • REQ 61/2022 CFFC - Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) na Bahiafarma.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA).

    • 2

      Encaminhou a votação o deputado Jorge Solla.

    • 1

      Aprovado requerimento de inversão de pauta.

  • REQ 62/2022 CFFC - Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) nos laboratórios das Forças Armadas, nos últimos 10 anos.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Subscreveu o requerimento o deputado Elias Vaz.

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Jorge Solla.

  • REQ 63/2022 CFFC - Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade da venda de ativo da Petrobras, especificamente a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Jorge Solla.

  • REQ 64/2022 CFFC - Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades do Ministério da Saúde na ampliação do sigilo sobre os estoques de medicamentos, vacinas e outros insumos, inclusive aqueles com data de validade vencida.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Jorge Solla.

  • REQ 65/2022 CFFC - Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para fiscalização dos atos administrativos realizados para a regularização fundiária e desestatização - PND, das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MG) e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG), com objetivo de apurar dano ao erário, como subavaliação do patrimônio público.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Subscreveram o requerimento os deputados Leo de Brito, Elias Vaz e Jorge Solla.

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Leo de Brito.

  • REQ 66/2022 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater possível sonegação ou recolhimento indevido de tributos ao fisco brasileiro nas plataformas de venda de produtos e mercadorias por parte da Google e suas empresas e/ou de eventuais ganhos indevidos, com gastos de publicidade efetuados pelo Governo Federal, Governo dos Estados e Municípios brasileiros.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Jorge Solla, Ivan Valente, Leo de Brito, Paulo Marinho Jr, Gustinho Ribeiro e Elias Vaz.

    • 2

      Encaminhou a votação o Deputado Delegado Pablo.

    • 1

      Aprovado Requerimento de Inversão de Pauta.

  • REQ 67/2022 CFFC - Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar se determinados parâmetros constitucionais estão sendo observados pelos agentes públicos e órgãos de governo envolvidos na operacionalização dos comandos contidos na Lei 14.182/21.

    Aprovada

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla, Paulo Marinho Jr. e Leo de Brito.

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Elias Vaz.

Propostas não analisadas 1

  • PFC 37/2019 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Amazônia e os resultados obtidos em contratos específicos.

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.