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REQ 61/2022 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Solla - PT/BA

Apresentação
06/06/2022

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) na Bahiafarma.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 61/2022, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) na Bahiafarma". Inteiro teor
08/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado requerimento de inversão de pauta.
  • Encaminhou a votação o deputado Jorge Solla.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA).
  • Aprovado.
10/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício 113/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando a autuação do processo e o envio das informações solicitadas pelo requerimento.
28/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 790- GP/TCU, de 14/06/2022, para conhecimento: que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo nº TC-010.746/2022-6 Inteiro teor
15/08/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 996 - GP/TCU com cópia do Acórdão n. 1713/2022 acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, ao apreciar os autos do TC-010.746/2022-6. A solitiação em tela foi considerada parcialmente atendida. SOBRESTAMENTO DOS AUTOS ATÉ APRECIAÇÃO DE MÉRITO DO TC 034.653/2018-0. Inteiro teor
15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
14/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 917/23-GP-TCU, de 10/11/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2210/2023, prolatado pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 1/11/2023, nos autos do TC-010.746/2022-6. Consoante o subitem 9.1 da aludida Deliberação, também foi enviada cópia do Acórdão 2.015/2023-TCU-Plenário, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentaram. Nos termos do subitem 9.2 do Acórdão nº 2210/2023, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.
    Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/06/2022 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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