REQ 57/2022 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
01/06/2022

Ementa
Solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre o fato de acordo de compra pelo Ministério da Saúde de 60 milhões de vacinas de alto custo do laboratório chinês CanSino chamada “Convidecia”, por 17 dólares a dose, totalizando 5,2 bilhões de reais, representada pela empresa Belcher Farmacêutica do Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/02/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebido o Aviso nº 125/2023 que encaminha cópia do Acórdão nº 104/2023 (acompanhadodo Relatório e do Voto que o fundamentam), para ciência, em especial no que tange à informação constante do subitem 9.2 da referida Deliberação. TC-010.740/2022-8. A Solicitação foi considerada integralmente atendida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 57/2022, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre o fato de acordo de compra pelo Ministério da Saúde de 60 milhões de vacinas de alto custo do laboratório chinês CanSino chamada “Convidecia”, por 17 dólares a dose, totalizando 5,2 bilhões de reais, representada pela empresa Belcher Farmacêutica do Brasil. ". Inteiro teor
08/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscreveu o requerimento, o dep. Jorge Solla.
10/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício 110/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando a autuação do processo e o envio das informações solicitadas pelo requerimento.
28/06/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 792- GP/TCU, de 14/06/2022, para conhecimento: que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-010.740/2022-8. Inteiro teor
15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
27/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 125/2023 que encaminha cópia do Acórdão nº 104/2023 (acompanhadodo Relatório e do Voto que o fundamentam), para ciência, em especial no que tange à informação constante do subitem 9.2 da referida Deliberação. TC-010.740/2022-8. A Solicitação foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 08/06/2022 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)