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DVT 1 => PLP 18/2022 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luizianne Lins - PT/CE

Apresentação
01/06/2022

Ementa
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Sigla-UF: CE/UNIÃO


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2022 Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
30/06/2022

Plenário ( PLEN )

30/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

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