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REQ 22/2022 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, convocando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a fala do Ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre a reestruturação e o aumento dos Agentes de Segurança Pública.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud e Neucimar Fraga.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento n. 22/2022, pelos Deputados Luis Miranda (REPUBLIC/DF) e Subtenente Gonzaga PSD, que "Requer a realização de Audiência Pública, convocando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a fala do Ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre a reestruturação e o aumento dos Agentes de Segurança Pública". Inteiro teor
07/06/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação os Deputados Luis Miranda, Subtenente Gonzaga, Neucimar Fraga, Osmar Terra, Tiago Mitraud, Delegado Antônio Furtado e Julian Lemos e Jones Moura.
  • Aprovado, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud e Neucimar Fraga.
14/06/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentada Questão de Ordem pelo Deputado Neucimar Fraga, alegando ausência de competência desta Comissão para aprovar o Requerimento de Convocação do Exmo Sr. Ministro da Economia, e, requereu a anulação da votação que aprovou este requerimento. Inteiro teor
21/06/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Decisão da Presidência da CSPCCO sobre a Questão de Ordem 1/2022 Inteiro teor
21/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 9/2022, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP/ES), que "Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Dep. Aluísio Mendes, na Reunião Deliberativa Ordinária de 21 de junho de 2022, que indeferiu questão de ordem acerca da deliberação de requerimento sem pertinência temática pautado na comissão". Inteiro teor
11/07/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Convocação anulada nos termos do recurso 9/2022, de 4.7.2022.
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 07/06/2022 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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