REQ 53/2022 CDHM
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Orlando Silva - PCdoB/SP
Apresentação
31/05/2022
Ementa
Requer a inclusão de representante do MPT na audiência pública sobre o panorama dos 5 anos da Lei de Migrações.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/02/2023 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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01/06/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/02/2023 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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