PDL 173/2022 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
27/05/2022

Ementa
Susta a Decisão Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou, o índice de reajuste máximo de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento) para planos de saúde individuais e familiares, com vigência prevista para 1 de maio de 2022 a 30 de abril de 2023.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/06/2022 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/06/2022 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, com as proposições PDL-174/2022, PDL-175/2022, PDL-176/2022, PDL-178/2022, PDL-180/2022 apensadas.

Apensados

Apensados ao PDL 173/2022 ( 9 )

  • PDL 174/2022
  • ;  PDL 175/2022
  • ;  PDL 176/2022
  • ;  PDL 178/2022
  • ;  PDL 180/2022
  • ;  PDL 186/2022
  • ;  PDL 189/2022
  • ;  PDL 194/2022
  • ;  PDL 252/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 173/2022, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Susta a Decisão Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou, o índice de reajuste máximo de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento) para planos de saúde individuais e familiares, com vigência prevista para 1 de maio de 2022 a 30 de abril de 2023
    ". Inteiro teor
06/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-174/2022. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-175/2022. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-176/2022. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-178/2022. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-180/2022. Inteiro teor
07/06/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PDL-174/2022, PDL-175/2022, PDL-176/2022, PDL-178/2022, PDL-180/2022 apensadas.
07/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2022.
08/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )