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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Milton Coelho - PSB/PE

Apresentação
26/05/2022

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o combate à pirataria de conteúdos audiovisuais.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
31/01/2023	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/05/2022	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Requerimento n. 26/2022, pelo Deputado Milton Coelho (PSB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o combate à pirataria de conteúdos audiovisuais. ". Inteiro teor
31/05/2022	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Requerimento n. 29/2022, pelo Deputado Sandro Alex (PSD/PR), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 26/2022 - CCTCI, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. ". Inteiro teor
01/06/2022	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Encaminhou a votação o Deputado Merlong Solano. Usou da palavra o Deputado Sandro Alex. Aprovado, subscrito pelos Deputados Merlong Solano e Sandro Alex, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Sidney Sanches, presidente do Instituto de Advogados do Brasil; e Ygor Valério, da Motion Picture Association; e de representante do Projeto Remix - Direito Autoral pra Geral.
31/01/2023	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

REQ 26/2022 CCTI