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EMP 5 => PLP 18/2022 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Bira do Pindaré - PSB/MA e outros

Apresentação
24/05/2022

Ementa
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e servic¸os essenciais os relativos aos combusti´veis, a` energia ele´trica, a`s comunicac¸o~es e ao transporte coletivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2022 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 5 PLEN, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 5 PLEN, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros. Inteiro teor
24/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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