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REQ 24/2022 CCTCI Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Apresentação
23/05/2022

Ementa
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, senhor Fábio Faria, para prestar esclarecimentos sobre o Programa CONECTA AMAZÔNIA a ser desenvolvido pela empresa Starlink do empresário Elon Musk.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado, transformado em convite e em reunião conjunta com as comissões CFFC, CINDRA e CREDN, em 01/06/2022.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento n. 24/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, senhor Fábio Faria, para prestar esclarecimentos sobre o Programa CONECTA AMAZÔNIA a ser desenvolvido pela empresa Starlink do empresário Elon Musk.

    ". Inteiro teor
01/06/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação a Deputada Perpétua Almeida. Usou da palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
  • Aprovado, transformado em convite e em reunião conjunta com as comissões CFFC, CINDRA e CREDN, em 01/06/2022.
14/06/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Evento realizado em 14/06/22.
  • Reunião Conjunta de Comparecimento de Ministro realizada com o seguinte convidado:
    TEMA: Planejamento da pasta para o ano de 2022 e esclarecimentos sobre o projeto de conectividade e monitoramento para a Amazônia a ser desenvolvido por meio de parceria com a empresa Starlink, do empresário Elon Musk, e sobre notícia de interferência da pasta na Anatel para autorizar a Starlink a operar no Brasil.
    FÁBIO FARIA, Ministro de Estado das Comunicações (REQs 2/22, 24/22, 25/22 e 27/22-CCTCI).
    (Requerimento nº 2/2022, do Dep. Milton Coelho-CCTCI)
    (Requerimento nº 24/2022, da Dep. Perpétua Almeida-CCTCI);
    (Requerimento nº 25/2022, dos Dep. Merlong Solano e Leo de Brito-CCTCI);
    (Requerimento nº 27/2022, do Dep. Milton Coelho-CCTCI);
    (Requerimento nº 17/2022, do Dep. Leo de Brito-CFFC);
    (Requerimento nº 42/2022, do Dep. Ivan Valente-CFFC);
    (Requerimento nº 16/2022, da Dep. Perpétua Almeida-CREDN); e
    (Requerimento nº 17/2022, da Dep. Vivi Reis-CINDRA).
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 01/06/2022 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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