PLN 7/2022 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
18/05/2022

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 524.002.223,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2022 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 007/2022, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 524.002.223,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2022

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 007/2022, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 524.002.223,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
18/05/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

31/05/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
14/06/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP)