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REQ 11/2022 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Major Fabiana - PL/RJ

Apresentação
18/05/2022

Ementa
Requer o envio, por parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Indicação ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sugerindo que seja viabilizado através de Decreto um Programa voltado aos agentes de segurança pública e do sistema socioeducativo, destacando-os como sujeitos de direitos humanos, proporcionando as devidas retaguarda social, jurídica e de saúde para estes profissionais e suas famílias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado, com a subscrição dos Deputados Coronel Tadeu, Sargento Fahur, Fabio Henrique, Subtenente Gonzaga e General Girão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento n. 11/2022, pela Deputada Major Fabiana (PL/RJ), que "Requer o envio, por parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Indicação ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sugerindo que seja viabilizado através de Decreto um Programa voltado aos agentes de segurança pública e do sistema socioeducativo, destacando-os como sujeitos de direitos humanos, proporcionando as devidas retaguarda social, jurídica e de saúde para estes profissionais e suas famílias". Inteiro teor
24/05/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação a Deputada Major Fabiana .
  • Aprovado, com a subscrição dos Deputados Coronel Tadeu, Sargento Fahur, Fabio Henrique, Subtenente Gonzaga e General Girão.
27/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 1395/2022, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça e
    Segurança Pública que seja viabilizado por meio de
    Decreto um Programa voltado aos agentes de
    segurança pública e do sistema socioeducativo,
    destacando-os como sujeitos de direitos humanos,
    proporcionando as devidas retaguarda social, jurídica e
    de saúde para estes profissionais e suas famílias". Inteiro teor
25/01/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 24/05/2022 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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