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PLV 11/2022 MPV109521 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado em Norma Jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alex Manente - CIDADANIA/SP

Apresentação
17/05/2022

Ementa
Define condições para a apuração do valor a recolher da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins pela centrais petroquímicas e indústrias químicas.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 11.196 de 2005; 10.865 de 2004 e 14.183 de 2021.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2022 Comissão Mista da MPV 1095/2021 ( MPV109521 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2022, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA-SP), que: "[EMENTA!]".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2022

Comissão Mista da MPV 1095/2021 ( MPV109521 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2022, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA-SP), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
26/05/2022

CN ( CN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 11/2022, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (Medida Provisória 1.095, de 2021), que “Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021”". Inteiro teor
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