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REQ 764/2022 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Cesar - PSD/PI

Apresentação
17/05/2022

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 4.703 de 2012, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2022 Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 764/2022, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia do
    Projeto de Lei nº 4.703 de 2012, que
    altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº
    7.713, de 22 de dezembro de 1988, para
    inserir o lúpus entre as doenças cujos
    portadores são beneficiados com a
    isenção do imposto de renda sobre os
    proventos de aposentadoria ou reforma
    motivada pela doença". Inteiro teor
14/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

14/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/06/2022
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