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REQ 17/2022 CCTI Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vitor Lippi - PSDB/SP

Apresentação
16/05/2022

Ementa
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos da Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005) na inovação empresarial, no desenvolvimento científico e tecnológico e no incremento da competitividade industrial no Brasil e as propostas de aperfeiçoamento dessa legislação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento n. 17/2022, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), que "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos da Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005) na inovação empresarial, no desenvolvimento científico e tecnológico e no incremento da competitividade industrial no Brasil e as propostas de aperfeiçoamento dessa legislação". Inteiro teor
18/05/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Vitor Lippi. Usaram da palavra os Deputados Angela Amin e Luis Miranda.
  • Aprovado, subscrito pelo Deputado Luis Miranda, com aditamento para transformação da audiência pública em reunião de trabalho e para inclusão, na relação de convidados, de representante da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro).
29/06/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Reunião de trabalho realizada em 29/06/2022.
05/07/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 18/05/2022 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões