Versões para impressão

PPP 1 MPV109922 => MPV 1099/2022 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Bia Kicis - PL/DF

Apresentação
11/05/2022

Ementa
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, e das emendas apresentadas, à exceção das Emendas n°s 16, 28, 35, 44, 54, 58, 91, 96, 105, 114, 128, 155, 168, 181 e 197, por possuírem matéria estranha ao objeto da MPV; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, e das emendas apresentadas, à exceção das emendas n°s 2, 23, 28, 35, 40, 44, 49, 53, 56, 58, 72, 85, 89, 91, 96, 99, 105, 110, 114, 118, 128, 136, 140, 151, 155, 158, 162, 168, 169, 181, 185, 189, 197, e 202, por serem consideradas inadequadas orçamentária e financeiramente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, e das emendas n°s 7, 12, 13, 15, 24, 39, 48, 52, 55, 66, 77, 86, 93, 98, 107, 112, 117, 125, 127, 135, 139, 152, 157, 161, 165, 170, 172, 178, 179, 184, 201, 211 e 213, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2022 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, e das emendas apresentadas, à exceção das Emendas n°s 16, 28, 35, 44, 54, 58, 91, 96, 105, 114, 128, 155, 168, 181 e 197, por possuírem matéria estranha ao objeto da MPV; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, e das emendas apresentadas, à exceção das emendas n°s 2, 23, 28, 35, 40, 44, 49, 53, 56, 58, 72, 85, 89, 91, 96, 99, 105, 110, 114, 118, 128, 136, 140, 151, 155, 158, 162, 168, 169, 181, 185, 189, 197, e 202, por serem consideradas inadequadas orçamentária e financeiramente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, e das emendas n°s 7, 12, 13, 15, 24, 39, 48, 52, 55, 66, 77, 86, 93, 98, 107, 112, 117, 125, 127, 135, 139, 152, 157, 161, 165, 170, 172, 178, 179, 184, 201, 211 e 213, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, e das emendas apresentadas, à exceção das Emendas n°s 16, 28, 35, 44, 54, 58, 91, 96, 105, 114, 128, 155, 168, 181 e 197, por possuírem matéria estranha ao objeto da MPV; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, e das emendas apresentadas, à exceção das emendas n°s 2, 23, 28, 35, 40, 44, 49, 53, 56, 58, 72, 85, 89, 91, 96, 99, 105, 110, 114, 118, 128, 136, 140, 151, 155, 158, 162, 168, 169, 181, 185, 189, 197, e 202, por serem consideradas inadequadas orçamentária e financeiramente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, e das emendas n°s 7, 12, 13, 15, 24, 39, 48, 52, 55, 66, 77, 86, 93, 98, 107, 112, 117, 125, 127, 135, 139, 152, 157, 161, 165, 170, 172, 178, 179, 184, 201, 211 e 213, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
  Versões para impressão