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REQ 18/2022 CTASP Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
11/05/2022

Ementa
Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022, que Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e do Decreto nº 11.061, de 04 de maio de 2022, que "Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/05/2022	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Requerimento n. 18/2022, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022, que Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e do Decreto nº 11.061, de 04 de maio de 2022, que 'Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional". Inteiro teor
17/05/2022	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado. Os Deputados Daniel Almeida, André Figueiredo, Leônidas Cristino e Rogério Correia Subscreveram o Requerimento.
31/01/2023	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado.