PL 1169/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
10/05/2022

Ementa
Prevê o aumento da pena em casos de furto ou roubo de aparelho celular ou de dispositivo móvel.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2022 Apense-se à(ao) PL-200/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2023 Comunicação ( CCOM )
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-200/2021

Apensados

Apensados ao PL 1169/2022 ( 11 )

  • PL 1467/2022
  • ,  PL 1403/2023
  • ,  PL 1922/2023
  • ,  PL 2717/2023
  • ,  PL 3699/2023 (1)
  • ,  PL 989/2024
  • ,  PL 3724/2023
  • ,  PL 4771/2023
  • ,  PL 4904/2023
  • ,  PL 22/2024
  • ,  PL 2072/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1169/2022, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PL/PR), que "Prevê o aumento da pena em casos de furto ou roubo de aparelho celular ou de dispositivo móvel". Inteiro teor
17/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-200/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 552 Inteiro teor
19/05/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
06/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

23/03/2023

Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-200/2021
11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

26/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

08/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

15/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

28/09/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3335/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Thiago Flores (MDB/RO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3699, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1169, de 2022". Inteiro teor
09/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

25/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

08/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2072/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2072/2024 à proposição PL-1169/2022.