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Situação: Apensado ao PL 1169/2022 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
03/08/2023

Ementa
Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/08/2023	Apense-se à(ao) PL-1169/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
11/07/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1169/2022

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3724/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências. ". Inteiro teor
15/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1169/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.
17/08/2023	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Recebimento pela CCOM.
09/10/2024	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.
10/06/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.
11/07/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1169/2022

PL 3724/2023