PLV 8/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14366/2022

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/05/2022

Ementa
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback, altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, e a Lei nº 14.060, de 23 de setembro de 2020, e revoga o art. 38 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14366/2022. DOU 09/06/22 PÁG 02 COL 02.
RETIFICAÇÃO - DOU 10/06/22 PÁG 02 COL 02.
RETIFICAÇÃO - DOU 13/06/22 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2022, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
09/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14366/2022. DOU 09/06/22 PÁG 02 COL 02.
    RETIFICAÇÃO - DOU 10/06/22 PÁG 02 COL 02.
    RETIFICAÇÃO - DOU 13/06/22 PÁG 02 COL 01.