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REQ 14/2022 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Padre João - PT/MG

Apresentação
02/05/2022

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre irregularidade nos atos administrativos realizados para a regularização fundiária e desestatização - PND, das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MG)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 14/2022, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre irregularidade nos atos administrativos realizados para a regularização fundiária e desestatização - PND, das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MG)". Inteiro teor
04/05/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a matéria o Deputado Padre João.
  • Aprovado.
10/05/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Audiência pública realizada em 10/05/2022 com os seguintes convidados:
    Sânia Barcelos Reis, representante do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público – SINDSEP, a qual compareceu presencialmente; Ladislau Jerônimo de Melo, Presidente da Associação dos Produtores de Hortigranjeiros das Ceasas - APHCEMG; Maria Aparecida Martins de Carvalho e Gina Rodo Mantilla, representantes da Associação Recreativa e Beneficente de Funcionários da Ceasa – ARBECE; Hugo Chudyson Araújo Freire, Secretário de Controle Externo da Agricultura e Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União – TCU; e Cézar Batalha de Araújo, Diretor de Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União – TCU. Não enviaram representantes a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos – SPPI e a Procuradoria Geral da República.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 04/05/2022 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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