REQ 7/2022 CME
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Padre João - PT/MG
Apresentação
29/04/2022
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater o projeto de mineração de bauxita em áreas próximas ao território do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, algumas delas pertencentes à zona de amortecimento do parque.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Minas e Energia ( CME )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/04/2022 |
Minas e Energia ( CME )
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| 04/05/2022 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 31/01/2023 |
Minas e Energia ( CME )
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