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PL 1084/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
José Nelto - PP/GO

Apresentação
02/05/2022

Ementa
Dispõe sobre o benefício do vale sacolão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/05/2022	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/12/2022	Saúde ( CSAUDE ) Aprovado o Parecer.
07/12/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Saúde (CSAUDE)	07/11/2022 - Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 07/12/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1084/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre o benefício do vale sacolão". Inteiro teor
17/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2022	Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSSF.
17/05/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 679 Inteiro teor
04/08/2022	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
05/08/2022	Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2022)
10/10/2022	Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas.
07/11/2022	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/11/2022	Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2022).
30/11/2022	Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/11/2022 a 30/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/12/2022	Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
07/12/2022	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
07/12/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
07/12/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
08/12/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2022, Letra A.