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PL 1042/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2022 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022) 20/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/08/2023) 08/08/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/06/2024) 06/06/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025) 26/08/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
03/02/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD 04/02/2025 PÁG 854, Letra A.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) 04/06/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

03/12/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1042/2022, pelos Deputados Lídice da Mata (PSB/BA) e Bira do Pindaré PSB, que "Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”". Inteiro teor
05/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2022 PAG 111 Inteiro teor
09/05/2022

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
18/05/2022

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
19/05/2022

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022)
01/06/2022

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
04/08/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
07/08/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/08/2023)
16/08/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/09/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/11/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)
04/06/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/06/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/06/2024)
25/06/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/11/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Daiana Santos.
  • Vista ao Deputado Helio Lopes.
28/11/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/12/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Hélio Lopes (PL-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.  Votação
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Helio Lopes (PL-RJ).
  • Encerrada a Discussão.
  • Votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Hélio Lopes (PL-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 1 voto "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.  Votação
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.  Votação
27/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD 04/02/2025 PÁG 854, Letra A. Inteiro teor
22/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
25/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
04/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
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  • 03/12/2024 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 26/11/2024 - 15h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 12/11/2024 - 15h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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