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PL 906/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Rejane Dias - PT/PI

Apresentação
13/04/2022

Ementa
Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Maternidades públicas e privadas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/04/2022	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2022)	15/06/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023)	19/12/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/12/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)
06/07/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Aprovado o Parecer.
18/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)	29/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor 06/07/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 906/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Maternidades públicas e privadas e dá outras providências". Inteiro teor
18/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/04/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
19/04/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2022 PAG 579 Inteiro teor
13/06/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
14/06/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2022)
23/06/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2022 a 23/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
29/06/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
06/07/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura. Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Miguel Lombardi (PL-SP). Aprovado o Parecer.
06/07/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
06/07/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
07/07/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
07/07/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra A.
15/12/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)
18/12/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023)
13/03/2024	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.