REP 3/2022 Inteiro teor
Representação


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores

Apresentação
12/04/2022

Ementa
Representação do Partido dos Trabalhadores - PT em desfavor da Senhora Deputada Soraya Manato, protocolizada aos 12 de março de 2021, imputando-lhe quebra de decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2022 Despacho exarado à Representação n. 3/2022, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 6/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 35/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido em branco o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 35/2022. Publique-se."

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 23/06/2022)
29/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/06/2022 22:55:00. Não foram apresentados recursos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Representação n. 3/2022, pelo Partido dos Trabalhadores, que: "Representação do Partido dos Trabalhadores - PT em desfavor da Senhora Deputada Soraya Manato, protocolizada aos 12 de março de 2021, imputando-lhe quebra de decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
13/04/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
27/04/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 35/2022, referente à Representação nº 3/2022, em desfavor da Deputada Dra. Soraya Manato - PTB/ES.
  • Foram sorteados os Deputados Luiz Carlos Motta - PL/SP, Marcelo Moraes - PL/RS e Hiran Gonçalves - PP/RR, para composição da lista tríplice destinada à escolha do Relator.
28/04/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • O Deputado Luiz Carlos Motta - PL/SP solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice sorteada em 27/04/2022, destinada à escolha do Relator.
04/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Foi sorteado o Deputado Tiago Mitraud - NOVO/MG para compor lista tríplice destinada à escolha do Relator, em substituição ao Deputado Luiz Carlos Motta - PL/SP, que solicitou a retirada de seu nome, sorteado em reunião realizada no dia 27/04/2022.
11/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS)
17/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Marcelo Moraes - PL/RS.
25/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Marcelo Moraes, Relator. Inteiro teor
  • Aberta a Discussão.
    O Deputado Célio Moura - PT/TO solicitou vista (prazo de dois dias úteis).
01/06/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Discussão.
    Em votação, foi aprovado, por 10 (dez) votos favoráveis, 2 (dois) contrários e 1 (um) voto pela abstenção, o Parecer Preliminar do Deputado Marcelo Moraes, pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
08/06/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado o original do Processo à Secretaria-Geral da Mesa, conforme Ofício nº 006/2022-CEDPA/P.
08/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 6/2022-CEDPA/P, encaminhando o Processo n. 35/2022, referente à Representação n. 3/2022, do Partido dos Trabalhadores - PT. Inteiro teor
21/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado à Representação n. 3/2022, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 6/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 35/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido em branco o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 35/2022. Publique-se."
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 23/06/2022)
29/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/06/2022 22:55:00. Não foram apresentados recursos.
Sessões e Reuniões
  • 01/06/2022 - 07h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 25/05/2022 - 08h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária