REP 3/2022 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/04/2022

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Inteiro teor
21/06/2022

Despacho exarado à Representação n. 3/2022, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 6/2022-CEDPA/P aos autos do Processo n. 35/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido em branco o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 35/2022. Publique-se."