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REQ 7/2022 CEXPETRJ Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Glauber Braga - PSOL/RJ

Apresentação
04/04/2022

Ementa
Requer que sejam expedidos ofícios à Prefeitura de Petrópolis e à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, vinculado ao Ministério da Economia, para que informem quais são as área do município pertencentes à União, a fim de que seja avaliada a possibilidade de destinação destas áreas para a construção de moradias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Externa sobre Calamidade Pública em Petrópolis-RJ ( CEXPETRJ )
Arquivado em razão do término da 56ª legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2022

Comissão Externa sobre Calamidade Pública em Petrópolis-RJ ( CEXPETRJ )

  • Apresentação do Requerimento n. 7/2022, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer que sejam expedidos ofícios à Prefeitura de Petrópolis e à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, vinculado ao Ministério da Economia, para que informem quais são as área do município pertencentes à União, a fim de que seja avaliada a possibilidade de destinação destas áreas para a construção de moradias". Inteiro teor
06/04/2022

Comissão Externa sobre Calamidade Pública em Petrópolis-RJ ( CEXPETRJ ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
12/04/2022

Comissão Externa sobre Calamidade Pública em Petrópolis-RJ ( CEXPETRJ )

  • Ofícios expedidos para Prefeitura de Petrópolis (Of. 04/22); e Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, vinculado ao Ministério da Economia (Of. 05/22).
27/05/2022

Comissão Externa sobre Calamidade Pública em Petrópolis-RJ ( CEXPETRJ )

  • Resposta da Prefeitura de Petrópolis ao Ofício nº 04/2022 Inteiro teor
31/01/2023

Comissão Externa sobre Calamidade Pública em Petrópolis-RJ ( CEXPETRJ )

  • Arquivado em razão do término da 56ª legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 06/04/2022 - 14h00

    Comissão Externa destinada a acompanhar o desastre no Município de Petrópolis-RJ

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões