MPV 1112/2022 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/04/2022

Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2022 Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 01/04/2022 a 05/04/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 16/05/2022.
Congresso Nacional: 01/04/2022 a 30/05/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/08/2022

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
01/04/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
MPV111222   ( MPV111222 ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2022

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
01/04/2022

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 01/04/2022 a 05/04/2022.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 16/05/2022.
    Congresso Nacional: 01/04/2022 a 30/05/2022.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/08/2022

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
20/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 45, de 19/05/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/05/2022 – Seção 1 – Página 3) Inteiro teor
26/05/2022

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Realizada audiência pública na CCTCI, em 26/05/22 (REQ 7/2022 e REQ 20/2022)
27/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES)
13/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 240/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.112, de 2022, que "Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004". Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 134/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.112/2022. Inteiro teor
21/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
21/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022.