MPV 1112/2022 Inteiro teor
Medida Provisória
Situação:
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
01/04/2022
Ementa
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/06/2022 | Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 01/04/2022 a 05/04/2022. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 16/05/2022. Congresso Nacional: 01/04/2022 a 30/05/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/08/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
01/04/2022 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 79 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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MPV111222 ( MPV111222 ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/04/2022 |
Poder Executivo ( EXEC )
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01/04/2022 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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20/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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27/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
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13/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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